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Brasília (BSB) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista de 25 medidas que governo considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica. Entre elas, estão medidas internas do governo, projetos de lei e medidas em andamento, que ainda estão sendo elaboradas.
Está em elaboração, por exemplo, a regulamentação das chamadas big techs, para evitar monopólio de mercado das grandes plataformas digitais. Também estão na lista mudanças na previdência dos militares, a limitação dos super salários, a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais e a modernização no regime de concessão e PPPs.
Encaminhados
Entre os projetos, oito já estão tramitando no Legislativo e sete ainda serão encaminhados pelo Planalto. Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo.
“Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.
O ministro Fernando Haddad afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, 32 projetos com impacto direto na vida econômica do País foram aprovados. Em relação aos projetos apresentados, Haddad afirmou que todos são de grande repercussão como a isenção do Imposto de Renda, o projeto que trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possiblidades de crescimento da economia. Não vai ter bala de prata, mesmo a reforma tributária com sua grandeza tem repercussão no PIB diluída no tempo, é no tijolinho por tijolinho que vamos ter uma economia mais robusta”, defendeu o ministro.
Imposto de Renda
Quanto ao Imposto de Renda, Haddad disse que o projeto de lei que trata da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara.
Ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões será feita com uma maior taxação dos contribuintes que têm rendas mais altas.
Ao anunciar a medida em 2024, o governo falou em taxar com uma alíquota efetiva maior quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para os que ganham acima de R$ 1 milhão, incluídos na conta os lucros e dividendos. A alíquota efetiva é aquela que surge após as deduções a que o contribuinte tem direito.
O governo também pretende eliminar a isenção para quem tem doença grave e ganha mais de R$ 20 mil por mês. Esta pessoa voltaria a deduzir as despesas médicas como os demais contribuintes. Mas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou que é contra o fim desta isenção e sugeriu que a taxação das rendas mais altas seria mais do que suficiente para compensar as perdas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – Editor de conteúdo
