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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (11/06) de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para apresentar um balanço das políticas econômicas do governo e defender a agenda de justiça tributária. A reunião, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), abordou temas cruciais para a economia brasileira.
Crescimento Consistente, Empregos e Credibilidade Econômica
Haddad destacou que o Brasil voltou a crescer de forma consistente, alcançando uma taxa média de crescimento de 3% ao ano nos três primeiros anos do governo Lula, o dobro da década anterior. Ele ressaltou a redução da taxa de desemprego, a valorização real dos salários e a queda significativa da fome no país, com mais de 15 milhões de brasileiros saindo da situação de insegurança alimentar em apenas dois anos.
O ministro atribuiu esses avanços à combinação de políticas públicas de proteção social, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o aumento real do salário mínimo. Ele também celebrou a criação de mais de três milhões de empregos formais desde o início da atual gestão, conforme dados do Caged, o que, para ele, demonstra a melhoria da credibilidade econômica do país.
“Nós voltamos a ser a oitava economia do mundo. Nós crescemos nas notas de crédito do Brasil. Estamos emitindo títulos no patamar de spread de países que têm grau de investimento”, afirmou Haddad, creditando esses resultados à recuperação da estabilidade fiscal e à atuação coordenada com o Judiciário na redução de passivos judiciais, que somaram mais de R$ 1 trilhão em economia potencial.
Defesa da Reforma Tributária e Medidas de Crédito
Um dos pontos centrais da fala do ministro foi a defesa da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada com apoio do Congresso Nacional. Haddad celebrou a aprovação como a “maior Reforma Tributária da história do Brasil sobre o consumo”, destacando inovações como o cashback para famílias de baixa renda, o split payment e a completa digitalização da arrecadação, que permitirá ampliar a base tributária e reduzir alíquotas.
O ministro também apresentou os principais marcos legais aprovados para fomentar o crédito e reduzir a inadimplência, como o programa Desenrola, o Acredita, o Consignado Privado e o novo Marco de Garantias. Ele enfatizou o impacto positivo dessas medidas para o crédito popular, pequenos empreendedores e consumidores endividados.
Justiça Tributária e Debate sobre Renda e Renúncias Fiscais
Haddad reforçou a prioridade do Ministério da Fazenda em enfrentar a desigualdade na tributação da renda. Criticou as baixas alíquotas efetivas pagas por pessoas com rendas muito elevadas, defendendo a proposta de criação de uma alíquota mínima para o Imposto de Renda. Segundo ele, essa medida geraria arrecadação suficiente para isentar ou diminuir o imposto de 15 milhões de brasileiros.
O ministro defendeu medidas de transparência e revisão de renúncias fiscais, incluindo benefícios concedidos a fundos isentos e ao agronegócio. Ele apresentou dados do sistema Dirb (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias), revelando o valor que cada contribuinte deixa de pagar por isenções. Haddad rebateu afirmações de que o governo estaria prejudicando o agro, destacando o “maior Plano Safra da história do Brasil” e a renúncia fiscal de R$ 158 bilhões para o setor.
Ele explicou que a redução da isenção fiscal de títulos isentos é necessária, pois a Selic alta impede a concorrência do Tesouro Nacional. O ministro argumentou que esses benefícios fiscais muitas vezes não chegam ao produtor, ficando com intermediários.
Negando que o governo esteja aumentando impostos de forma generalizada, Haddad argumentou que menos de 1% da população será afetada pelas medidas fiscais em discussão, focando na reforma do Imposto de Renda que “só pega o morador da cobertura”.
Superávit Primário e Confronto Político na Câmara
Com essas medidas, o ministro acredita que haverá espaço fiscal para investimentos, com mais discricionariedade no Orçamento, visando o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo. “Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal do ano que vem”, disse.
Ao final da audiência, Fernando Haddad criticou duramente deputados que fizeram perguntas e se retiraram da sala antes de suas respostas. Ele atribuiu a parlamentares bolsonaristas a prática de provocar, apresentar dados falsos e “sair sem ouvir a resposta”, descrevendo a atitude como “molecagem” e nociva à democracia. O ministro protagonizou uma discussão acalorada com os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ) e Capitão Alberto (PL-AM), o que levou ao encerramento da sessão.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Diogo Zacarias/MF
