Artigo O direito à manifestação tem consagração constitucional – faz parte da essência e do exercício da democracia – tem íntima relação com a liberdade de pensamento, liberdade de opinião pública e liberdade de expressão. Os cidadãos manifestam-se livremente para demonstrar ao Estado, seus anseios e necessidades – é e deve ser assim em qualquer Estado Democrático de Direito.  No …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para incluir o gênero não binário. O colegiado entendeu que, apesar da ausência de legislação específica sobre o tema, não há justificativa jurídica para diferenciar pessoas transgênero binárias – que já têm direito à alteração de masculino para feminino ou vice-versa …

O Presidente da República de Angola e Presidente em Exercício da União Africana, João Manuel Gonçalves Lourenço, endereçou uma mensagem oficial de felicitações ao recém-eleito Papa Leão XIV, reconhecendo a importância da sua eleição para a liderança espiritual da Igreja Católica. Na mensagem, enviada em nome do Executivo angolano e em seu próprio nome, João Lourenço expressou “honra” e “grande …

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos associativos não autorizados em seus contracheques serão notificados a partir da próxima terça-feira (13 de maio de 2025). A comunicação será feita exclusivamente por meio do Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo. A informação foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista …

A Igreja Católica elegeu seu 267º papa: Leão XIV. O cardeal norte-americano Robert Francis Prevost foi apresentado nesta quinta-feira (8/5) como o novo Pontífice, diretamente da sacada central da Basílica de São Pedro, no Vaticano. Leão XIV sucede o Papa Francisco, que faleceu em 21 de abril. Sua escolha se deu após a terceira votação do dia, sendo a quarta …

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (8 de maio de 2025) os dados do módulo anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referentes a 2024. A pesquisa revela que o Brasil alcançou patamares recordes em indicadores de renda e registrou os menores níveis de desigualdade desde o início da série histórica …

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) inaugurou nesta quarta-feira (7 de maio de 2025) a “Cidade do Fogo”, um dos mais modernos complexos de treinamento de combate a incêndios urbanos do Brasil. Com cerca de 1.500 m² de área construída, o complexo é composto por cinco fases que replicam situações reais de incêndios em …

O traficante Celso Luiz Rodrigues, conhecido como Celsinho da Vila Vintém, foi preso na manhã desta quinta-feira, 8 de maio de 2025. A prisão foi realizada em uma ação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial de Madureira e Jacarepaguá, e da Polícia Civil do Rio, que mobilizou equipes …

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, que havia sido detido na última semana. A decisão do STF, que atendeu a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), fundamenta-se na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros. Göktepe era alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia, que o acusa de …

O conclave chegou a um resultado na quarta votação, elegendo o 267º Sucessor de Pedro. A confirmação veio nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025, quando a fumaça branca começou a sair da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina, no Vaticano, pouco depois das 18h07 (horário local). Este sinal visual da eleição de um novo papa causou grande comoção …

O conclave chegou a um resultado na quarta votação, elegendo o 267º Sucessor de Pedro. A confirmação veio nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025, quando a fumaça branca começou a sair da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina, no Vaticano, pouco depois das 18h07 (horário local). Este sinal visual da eleição de um novo papa causou grande comoção …

O Ônibus da Justiça Itinerante, no bairro Laranjal, vai receber o programa “Registre-se”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que representa a Semana Nacional do Registro Civil. O programa, em parceria com o Comitê de Sub-Registro de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, acontece na próxima quarta-feira (14), das 9h às 13h. O intuito do programa é erradicar …

Após anos de espera e desafios administrativos, o Palácio Gustavo Capanema, um ícone da arquitetura modernista brasileira, será oficialmente devolvido ao estado do Rio de Janeiro. A cerimônia que formaliza a reintegração do edifício está agendada para o próximo dia 20 de maio, às 10h, contando com a presença de autoridades federais e estaduais, além de representantes da sociedade civil. …

O Senado Federal aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (7), a prorrogação e a ampliação da lei de reserva de vagas em concursos públicos federais. A proposta estende o prazo da política de cotas por mais 10 anos e aumenta o percentual de vagas reservadas para 30%. A nova lei também passará a beneficiar candidatos indígenas e quilombolas, além das pessoas …

A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de uma ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como um dos réus o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão, relacionada à investigação da tentativa de golpe de Estado no Brasil, foi tomada em votação no Plenário, com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. A aprovação resultou …