Inquérito Civil cobra ações para proteger a Lagoa de Piratininga

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do GAEMA e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, emitiu uma Recomendação ao Município de Niterói, ao Governo do Estado e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para a adoção imediata de medidas de proteção ambiental na Lagoa de Piratininga. A orientação integra o inquérito civil que investiga omissões do poder público diante da grave poluição hídrica e do risco de colapso do túnel do Tibau, essencial para a renovação da água entre a lagoa e o mar.

A urgência das medidas aumentou após novos episódios de mortandade de peixes registrados em novembro de 2025. Em vistoria recente, o INEA reconheceu a importância das obras de estabilização do túnel do Tibau, mas apontou pendências no processo de licenciamento, solicitando documentação adicional ao Consórcio Novo Tibau. O MPRJ alerta que a demora pode agravar ainda mais os danos ambientais, já comprovados por dados que mostram péssima qualidade da água, perda acelerada de biodiversidade e avanço do assoreamento. Estudos oficiais revelam que as lagoas de Piratininga e Itaipu perderam cerca de 18% de seu espelho d’água nos últimos 40 anos — o equivalente a 123 campos de futebol — devido ao lançamento irregular de esgoto e intervenções inadequadas.

A Recomendação direciona o Município de Niterói a cumprir de imediato todas as exigências para o licenciamento das obras e a apresentar ações eficazes para prevenir ilícitos ambientais, como o despejo irregular de resíduos, rejeitos e efluentes que contaminem ou assoreiem o sistema lagunar, além de coibir ocupações em áreas de preservação permanente.

O Estado e o INEA também devem priorizar o licenciamento do túnel e dos processos administrativos relacionados, garantindo análises rápidas e transparentes. A Recomendação inclui ainda a apresentação de programas de fiscalização, a criação de canal de comunicação direto com a colônia de pescadores da região e o desenvolvimento de um plano integrado de mitigação e recuperação ambiental, elaborado com o Comitê de Bacia, incluindo cronograma físico-financeiro preliminar. O INEA deve também retomar a divulgação bimestral dos relatórios de qualidade da água, ausentes desde dezembro de 2023.

O MPRJ destacou que o descumprimento das medidas poderá gerar ações administrativas e judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Sonia Apolinário