INSS: AGU Propõe Ressarcimento a Vítimas de Descontos Ilegais no STF
Em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou as linhas gerais de uma proposta para o ressarcimento de vítimas de descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que todos os aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes recebam o reembolso até o final do ano, com a possibilidade de os primeiros pagamentos serem iniciados em 24 de julho.
Acordo no STF Visa Rapidez e Segurança Jurídica nos Pagamentos
A efetivação dos pagamentos depende da homologação do acordo de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU para garantir rapidez e segurança jurídica ao procedimento de ressarcimento.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o compromisso do Estado brasileiro em reconhecer os direitos dos beneficiários. “Nossa pretensão é construir este caminho seguro, célere, prático, para que nossos aposentados e pensionistas que foram vítimas possam no menor tempo possível, na forma mais simples possível, e mais segura, ter acesso aos seus recursos”, destacou Messias.
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, a pedido da AGU, com o objetivo de proteger os direitos dos beneficiários do INSS e agilizar o ressarcimento.
Participaram da audiência o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.
Ressarcimento Integral e Cronograma de Pagamentos
Jorge Messias afirmou que a proposta de acordo ao STF prevê o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas, com valores corrigidos pela inflação, independentemente da prévia responsabilização das entidades associativas investigadas pela fraude.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os pagamentos seriam feitos em lotes sucessivos, a cada 15 dias. Caso o acordo seja homologado pelo STF, o INSS já teria condições de pagar o primeiro lote em 24 de julho, contemplando cerca de 1,5 milhão de segurados. A divisão em lotes é necessária para seguir o cronograma do procedimento administrativo de contestações, que prevê 15 dias para as entidades associativas se manifestarem sobre os descontos.
Até o momento, o INSS recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento. A contestação aos descontos indevidos continua aberta e pode ser feita pelos canais oficiais do INSS: aplicativo Meu INSS, Central 135 e atendimento presencial nas agências dos Correios. A partir da segunda quinzena de julho, será possível contestar também pelos PrevBarcos, unidades flutuantes da Previdência Social que atenderão a população quilombola e indígena.
Com informações de agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Emanuelle Sena / AGU