INSS Devolve Descontos Indevidos: Saiba Como Receber

O Governo Federal alcança um marco importante no processo de reparação aos beneficiários vítimas de descontos associativos indevidos do INSS. Até quinta-feira, 31 de julho, 1.238.779 aposentados e pensionistas receberão os valores de volta. Esse número representa 91,4% dos 1.354.616 que já aderiram ao acordo de ressarcimento. A adesão ao acordo, que busca devolver o dinheiro roubado dos segurados, continua aberta.

Rapidez, Segurança e Combate à Fraude da Fraude

“Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou: “O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos.”

Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro.

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial. Beneficiários com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como Aderir e Reconhecer Golpes

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita de forma prática:

• Pelo aplicativo Meu INSS.
• Em mais de 5 mil agências dos Correios.

Atenção: Não é possível fazer a adesão pela Central 135. A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Se a entidade respondeu à contestação: Até o momento, as entidades apresentaram uma resposta para 942.779 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Aceitar os documentos apresentados;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

A entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo: documento de identidade com foto, termo de filiação e termo de autorização de desconto. Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o beneficiário receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento. Se o vínculo não for reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.

Novas Irregularidades e Comunicação Oficial

Durante a análise das respostas, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Esses casos estão passando por uma auditoria pelo INSS, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Dataprev. “Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, afirmou o presidente do Instituto. Em breve, o INSS deve abrir a adesão ao acordo também para os beneficiários vítimas dessas novas fraudes.

O Governo Federal está utilizando o WhatsApp oficial (GovBR, com selo azul de verificação) para enviar mensagens aos aposentados e pensionistas com direito à restituição. Desde sexta-feira (25), alertas individuais começaram a ser enviados para orientar quem ainda não aderiu. A mensagem é clara e segura, sem pedidos de dados pessoais ou links.

Atenção: Não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados.
• Não cobra taxas nem solicita intermediários.
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.

Para mais informações, consulte os canais oficiais do INSS.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: