INSS passa a exigir biometria em novos benefícios a partir de novembro

A partir de 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica será obrigatória para todos os novos pedidos de benefícios do INSS, conforme determina o Decreto nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077. A medida tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente tem direito.

A exigência vale apenas para novas solicitações. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício não terá o pagamento bloqueado nem precisa tomar providências imediatas. Caso seja necessária a atualização da biometria no futuro, o segurado será informado individualmente e com antecedência, sem prejuízo ao recebimento.

A regulamentação também prevê situações em que a biometria será dispensada, garantindo acessibilidade e inclusão. Confira os casos e o cronograma completo.

Quem está dispensado da biometria no momento

Enquanto o poder público não disponibilizar alternativas adequadas, ficam temporariamente dispensados:

Pessoas com mais de 80 anos
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação
Moradores de áreas de difícil acesso (inclusive atendidos pelo PREVBarco)
Migrantes em situação de refúgio e apátridas
Brasileiros residentes no exterior

Dispensa temporária até 30 de abril de 2026

Para pedidos realizados até essa data, não será exigida biometria nos seguintes casos:

Salário-maternidade
Benefício por incapacidade temporária
Pensão por morte

Cronograma da biometria no INSS

A partir de 21 de novembro de 2025

Todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico.
Serão aceitas biometrias dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Título de Eleitor (TSE)

A partir de 1º de maio de 2026

Quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para prosseguir com o requerimento.
Para quem já possui biometria registrada, nada muda.

A partir de 1º de janeiro de 2028

A CIN será o único documento aceito para identificação biométrica em todos os pedidos e manutenções de benefícios do INSS, padronizando e simplificando o processo em todo o país.

A nova exigência representa um passo importante na modernização do sistema previdenciário, ampliando a segurança, a transparência e a agilidade no atendimento aos cidadãos.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação