IOF: Audiência no STF Termina Sem Acordo Sobre Decretos

A audiência de conciliação sobre os decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem acordo. O encontro, mediado pelo ministro Alexandre de Moraes, reuniu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal, Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Partido Liberal (PL) e Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Durante a sessão, o ministro Moraes questionou as partes sobre a possibilidade de concessões recíprocas para alcançar um consenso. No entanto, todos os presentes manifestaram preferência em aguardar a decisão judicial, apesar de reconhecerem a importância do diálogo e da iniciativa do STF.

A questão do IOF é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839, além da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido a eficácia dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e também do decreto legislativo que anulava os atos do Executivo, chamando as partes para a mesa de negociação.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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