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Um estudo do Ministério da Fazenda indica que o Brasil pode, sim, não cobrar mais Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Contudo, essa medida é condicionada à aprovação do Congresso Nacional da taxação dos super-ricos.
Cenários Fiscais e Combate à Desigualdade
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda analisou os impactos fiscais da ampliação da isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. Dois cenários foram avaliados: um que considera apenas a ampliação da isenção, e outro que inclui a reforma completa proposta pelo Governo Federal, que prevê tanto a isenção quanto a taxação dos mais ricos.
A pesquisa aponta que ampliar a isenção do IR de forma isolada, sem aumentar os impostos para os super-ricos, pode piorar as contas públicas e, paradoxalmente, aumentar a desigualdade social no país.
“Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil a tributação mínima dos super-ricos. Caso contrário, nós não veremos uma melhoria da distribuição de renda no Brasil”, alerta Guilherme Mello, secretário de Política Econômica.
Detalhes da Proposta de Reforma do IR e Progressividade
O projeto que reforma o Imposto de Renda foi enviado ao Congresso Nacional em março e prevê a ampliação da faixa de isenção a partir do próximo ano. Atualmente, são isentas as pessoas que ganham até R$ 2.259,20. Com a aprovação do projeto, a isenção seria estendida para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas.
A proposta também contempla a redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo sugere taxar os mais ricos, aqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
O Governo Federal destaca que o sistema atual possui distorções que afetam a progressividade na cobrança do imposto. Guilherme Mello compara a situação, ressaltando que, hoje, “uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão, muitas vezes, paga uma alíquota imposto de renda menor do que uma professora, do que um policial militar, do que um bombeiro, do que uma enfermeira. E isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”. Com a reforma proposta, a alíquota sobre a renda bruta dos mais ricos aumentaria de forma escalonada, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
