IRPF: Câmara Aprova Isenção Até R$ 5 Mil; Senado Votará em Novembro

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1.087/25) do governo federal, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para rendimentos de até R$ 7.350. A matéria segue agora para o Senado Federal.

A expectativa é que o texto tramite rapidamente no Senado para que possa entrar em vigor já em 2026. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê que a votação no Plenário do Senado ocorra, no máximo, no início de novembro, após análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Izalci Lucas (PL-DF) acredita que a proposta será aprovada sem grandes obstáculos.

A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, que atualmente é de R$ 3.036. Para compensar o custo de R$ 25,8 bilhões, o projeto cria um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda (que ganham acima de R$ 50 mil/mês ou R$ 600 mil/ano).

Essa compensação tem como alvo cerca de 141 mil contribuintes que, hoje, pagam em média apenas 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais (que incluem lucros e dividendos isentos). A nova alíquota progressiva pode chegar a 10% para rendimentos mais altos.

A proposta, que foi relatada na Câmara por Arthur Lira (PP-AL), visa beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de pessoas e também exige que o Executivo envie ao Congresso, em um ano, uma proposta de política nacional para a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado