ISS Rio: NFS-e Passa a Ser Emitida Apenas em Padrão Nacional em 2026

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF Rio) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente no padrão nacional. Esta medida, obrigatória, é uma adequação decorrente da Reforma Tributária e visa promover a simplificação, padronização e redução de custos de conformidade para os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Com a mudança, a emissão da NFS-e será feita unicamente por meio do emissor nacional no site do GOV.BR, e não mais pelo sistema Nota Carioca.

Adequação e Prazos:

Empresas: Contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão devem providenciar as adequações necessárias para o emissor nacional até 1º de janeiro de 2026.
MEI: Os Microempreendedores Individuais já estão utilizando o Emissor Nacional desde 2023.

O sistema Nota Carioca continuará ativo apenas para consulta, cancelamento e substituição de notas emitidas até dezembro de 2025. Não será possível a emissão de novas notas de competência a partir de 2026.

É importante destacar que os créditos da Nota Carioca gerados até dezembro de 2025 permanecerão válidos no sistema até 30 de setembro de 2027.

A Prefeitura do Rio disponibiliza suporte adicional por meio do e-mail

nf**************@pr********.rio

e em seu site, onde é possível acessar manuais, instruções de transição e o ambiente de testes.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Rafael Catarcione/Prefeitura do Rio