Justiça Atua para Proteger Idosos Vulneráveis e Combater Violência

A vida de Dona Rosa, uma senhora de 88 anos com demência e em situação de insalubridade em sua casa em Pilares, mudou drasticamente graças à atuação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI). Ela foi acolhida na Casa São Luiz, no Caju, onde recebe os cuidados necessários. Este caso emblemático destaca o trabalho da VEPI no mês em que se celebra o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), data estabelecida pela ONU para chamar a atenção para os diversos tipos de violência que afetam os idosos.

Celeridade Processual e Combate a Abandono e Violência Patrimonial

O juiz Carlos Eduardo Pimentel explica que a VEPI possui competência cível e busca a celeridade processual, reconhecendo o tempo como um bem inestimável para os idosos. “A VEPI não veio só para ser uma vara protetiva do idoso, mas para dar melhor qualidade e condição de vida para essas pessoas, através dos provimentos judiciais”, ressalta.

A comissária de Justiça do Idoso, Claudia Araujo, aponta que a maioria dos casos atendidos na VEPI envolve abandono e violência patrimonial. Muitos idosos são abandonados em hospitais ou residências sem amparo, muitas vezes necessitando de auxílio médico. Nos casos de violência patrimonial, familiares tentam a interdição para gerir bens ou se apropriam de benefícios e cartões, realizando empréstimos em nome dos idosos mais pobres.

Atuação Abrangente e Pressão por Políticas Públicas

Com uma equipe multidisciplinar, a VEPI atende a todo o município do Rio de Janeiro, com um acervo de 3.010 processos e cerca de 60 novos casos por mês. A assistente social Geila Peçanha enfatiza que a VEPI tem como objetivo assegurar direitos e “forçar o poder público a cumprir aquilo que está na lei”. Ela destaca que o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece a corresponsabilidade da sociedade civil e do poder público na preservação da dignidade, vida e saúde dos idosos. “O que essa Vara faz, de certa forma, é estar o tempo todo pressionando o poder público para que invista em políticas sociais, de assistência, de saúde”, afirma.

Tanto Claudia Araujo quanto o juiz Carlos Eduardo Pimentel expressam a gratificação de trabalhar em uma vara que efetivamente transforma a vida das pessoas, proporcionando alívio e cuidado a idosos abandonados.

Cenário da População Idosa no Rio de Janeiro

De acordo com o último Censo do IBGE (2022), o estado do Rio de Janeiro possui o segundo maior índice de envelhecimento do país. O número de idosos com 60 anos ou mais supera o de crianças de até 14 anos, com 105,9 idosos para cada 100 crianças. A população fluminense com 60 anos ou mais representa 19%, e na cidade do Rio, os idosos já somam mais de 1,2 milhão de moradores, correspondendo a 20,18% da população.

A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI), inaugurada em 29 de janeiro deste ano no Fórum Central, é pioneira no país. Criada pela Resolução 46/2024 do Órgão Especial, a VEPI foca no atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus-tratos, negligência familiar e golpes financeiros, além de acompanhar abrigos destinados a essa parcela da população.

Para denunciar, basta entrar em contato por meio dos números de telefone abaixo:

Disque Idoso – 165
Disque 100
Promotoria do Idoso – 2292-8625
Ouvidoria Ministério Público – 127
Defensoria Pública – 129
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI-RIO) – 2976-1578
Policia Militar – 190
Polícia Civil 197
Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade – 2333-9260 / 2333-9272 / 2333-9277

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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