Justiça Bloqueia Bens de Empresas Suspeitas de Fraude Contra Aposentados
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. As decisões foram proferidas no âmbito de cinco ações judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é utilizar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
Cada um dos processos abrange o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Nessas ações, foram bloqueados bens móveis e imóveis, incluindo ativos financeiros, de oito empresas e nove pessoas físicas (sócios dessas empresas). A Justiça também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e indivíduos investigados. A AGU aguarda decisões sobre outras 10 ações com pedidos semelhantes, ajuizadas no início de maio.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, foi a responsável por decretar a indisponibilidade de bens e ativos financeiros nas cinco ações. Entre as empresas e sócios envolvidos, destacam-se:
- Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa.
- THJ Consultoria Ltda e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
- Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, com sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “o careca do INSS”).
- Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
- Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e seu sócio Rodrigo Moraes.
- WM System Informática LTDA e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
As decisões foram emitidas entre segunda-feira (2/6) e terça-feira (3/6). A ação original da AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais pela magistrada, com cada ação limitando-se a um máximo de cinco réus.
Empresas de Fachada e Indícios de Corrupção
Em 8 de maio deste ano, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. As entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas unicamente para praticar fraudes contra beneficiários do INSS. As investigações indicam que elas teriam efetuado pagamentos de vantagens a agentes públicos para obter autorização para realizar os descontos indevidos.
O valor bloqueado em cada ação (R$ 23,8 milhões) está relacionado à magnitude dos valores movimentados e às vantagens indevidas pagas a agentes públicos, conforme apurado até o momento. Todas as 12 organizações já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, abertos em 5 de maio, por prática de corrupção. Há fortes indícios, segundo o inquérito policial, de que são empresas de fachada ou que pagaram propinas a agentes públicos. Seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas também foram incluídas nas ações.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil