Justiça Bloqueia Site “Tudo Sobre Todos” por Venda Ilegal de Dados

A Justiça Federal determinou o bloqueio nacional do site “Tudo Sobre Todos” (tudosobretodos.se), acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros sem base legal. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz reconheceu que a venda de dados viola direitos fundamentais como a privacidade, a proteção de dados e a segurança do consumidor, citando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do processo como amicus curiae, reforçando a gravidade da prática ilícita.

A decisão autoriza a expedição de cooperação internacional à Suécia, onde o domínio está hospedado, para a desativação definitiva do site. As provedoras e operadoras de telecomunicações no Brasil devem implementar obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso ao site em todo o território nacional até o julgamento final do processo.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – ediotor de conteúdo

Foto: agência Gov. / via AGU