Justiça Cassa Mandato de Vereador de Maricá por Abuso de Poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve na Justiça a cassação do mandato do vereador de Maricá, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como “Ricardinho Netuno” (Republicanos). A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que comprovou abuso de poder nas eleições de 2024.

A 55ª Promotoria Eleitoral demonstrou que o político utilizou desinformação e ataques contra a Justiça Eleitoral como estratégia de campanha. Ricardinho Netuno fez diversas postagens no Instagram alegando ser vítima de perseguição política por fiscais do TRE, ligando o ato à Prefeitura de Maricá (PT), sem apresentar qualquer prova.

O Juízo da 55ª Zona Eleitoral destacou que a propagação deliberada de fake news, especialmente contra instituições democráticas, não é protegida pela liberdade de expressão. O tribunal concluiu que o réu agiu com a clara intenção de manipular o eleitorado e desacreditar as instituições.

Além da cassação, a Justiça decretou a inelegibilidade de Ricardinho Netuno por oito anos a partir da data da eleição. O político também foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e teve a remoção das publicações ofensivas de suas redes sociais determinada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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