Justiça Condena Prefeitura do Rio a Demolir Construções Ilegais no Itanhangá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve uma decisão judicial favorável que condena o Município do Rio de Janeiro a demolir construções ilegais localizadas na Estrada de Jacarepaguá, nº 520, no bairro Itanhangá, próximo à comunidade da Muzema. A sentença também impõe à Prefeitura do Rio a obrigação de elaborar e executar um plano de recuperação da área degradada, que deverá ser aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Omissão do Poder Público e Impacto Ambiental

A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital e acata integralmente os pedidos da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 2019. A ação apontava a omissão do poder público diante da construção irregular de um grande empreendimento, conhecido como “Muzema Shopping”, com dezenas de unidades residenciais e comerciais. A obra foi realizada sem licenciamento ambiental, com desmatamento ilegal e em uma região de alto risco geológico, sem qualquer fiscalização ou contenção efetiva por parte do Município.

Na sentença, a magistrada destacou a “atuação deficitária do município” e rejeitou a justificativa de que a presença de milícias inviabilizaria a ação do Estado. A juíza reforçou o dever do ente público de assegurar o cumprimento da legislação, afirmando que “a prevalência do poder estatal sobre organizações criminosas é essencial para evitar a barbárie”.

Segundo a Promotoria, a construção irregular foi erguida rapidamente, à margem das normas urbanísticas e ambientais, e só recebeu atenção do poder público após o desabamento de um prédio na mesma região, fato que teve grande repercussão. Diante desse cenário, o MPRJ moveu a ação para responsabilizar o Município por sua omissão e garantir a restauração do equilíbrio ambiental e a segurança da população local.

A prefeitura tem atuado para coibir construções irregulares, na Muzema, Zona Oeste da capital fluminense. Na foto, um imóvel demolido em outubro de 2023, na Muzema, tinha sido erguido sem nenhuma licença ou autorização municipal e as unidades do térreo seriam utilizadas como comércio.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação