Justiça confirma Nova Via Mobilidade como vencedora da SuperVia

O Consórcio Nova Via Mobilidade foi declarado vencedor da licitação para aquisição da Unidade Produtiva Isolada (UPI) da SuperVia, conforme decisão do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, durante audiência realizada nesta quarta-feira (25).

Na decisão, o magistrado homologou o processo de alienação da UPI sob o aspecto jurídico-processual, confirmando a regularidade da licitação. A UPI consiste em um conjunto de bens, direitos e ativos que pode ser transferido sem que o novo operador herde dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. O modelo busca garantir a continuidade do serviço ferroviário, preservar empregos e atrair novos investimentos.

A secretária estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Haidar Sakalem, formalizou a adjudicação do objeto ao consórcio vencedor, que também renunciou ao direito de apresentar recurso administrativo no processo licitatório.

O juiz autorizou ainda o depósito dos documentos originais de qualificação e proposta na sede da Comissão Especial de Licitação, enquanto uma segunda via permanecerá sob custódia judicial pelo prazo legal.

Proposta vencedora

O Consórcio Nova Via Mobilidade é formado pelos fundos Nova Via Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégicas e Magna Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégicas. A proposta apresentada prevê um deságio de 0,06% sobre a tarifa de remuneração da chamada parcela A, conforme previsto no edital.

A Comissão Especial de Licitação validou a documentação e a garantia apresentadas pelo consórcio. O grupo também concordou com todas as condições do edital, incluindo o valor de aquisição da UPI da SuperVia, fixado em R$ 49.130.966,36.

A proposta tem validade inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, assegurando a manutenção das condições apresentadas durante o processo competitivo.

A homologação representa um passo importante para a reestruturação da operação ferroviária no estado, abrindo caminho para uma nova gestão do sistema de trens urbanos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Divulgação