Justiça dá prazo para obras emergenciais de prédio histórico no Rio

Rio (RJ) – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm o prazo de 30 dias para realizarem obras emergenciais necessárias à conservação e reparação de um prédio histórico no centro do Rio de Janeiro. Localizado na Praça de República, nº 22, o imóvel, de propriedade da UFRJ e cedido ao Iphan, encontra-se abandonado há pelo menos 15 anos e apresenta risco de desabamento. A decisão liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada no início de fevereiro, na qual o órgão aponta o valor histórico e cultural do prédio construído por volta de 1910. O recurso à justiça pelo MPF já havia sido informado pelo Polo de Notícias.

Ao avaliar o caso, o juiz responsável destacou a situação deplorável do prédio, que vem piorando ao longo dos anos e oferece perigo de dano aos pedestres e demais imóveis ao seu redor, além de refletir o abandono da coisa pública. Segundo ele, o edifício data de finais do século XIX e, embora não seja tombado pela União ou estado, possui proteção por legislação municipal, por se encontrar no Corredor Cultural do Rio de Janeiro.

Ameaça ao patrimônio cultural brasileiro

Ainda de acordo com a decisão, a inércia e a omissão apontadas pelo MPF configuram ameaça ao patrimônio cultural brasileiro, o que justifica a intervenção do Poder Judiciário, não havendo espaço para argumentar eventual violação à separação de poderes. “Quanto ao perigo de dano, este se mostra evidente diante do quadro de degradação que se encontra o bem, conforme laudo de vistoria juntado aos autos, e os prejuízos que possam ocorrer ao meio ambiente e a terceiros, caso a medida não seja concedida e os trabalhos de obras emergenciais não sejam implementados”, conclui o juiz.

Construído por volta de 1910, o imóvel integrava o acervo de bens da União e foi transferido para a UFRJ em 1978, passando a abrigar as atividades de seu Instituto de Eletrotécnica e sua Escola de Comunicação. Com a mudança do instituto e da escola, sobrado foi desocupado.

Em 2012, o prédio foi cedido ao Iphan para instalação do que seria o Centro Nacional de Arqueologia, que nunca chegou a funcionar no local. Durante as investigações do MPF, foram realizadas diversas vistorias no imóvel, que revelaram graves problemas estruturais e a necessidade de intervenções urgentes. Na última vistoria, ocorrida em setembro de 2023, os peritos alertaram para o elevado risco de incêndio e desabamento da edificação, além de indícios de que o imóvel possa vir a ser invadido.

Segundo o procurador da República Antonio do Passo Cabral, responsável pelo caso, em todas as vistorias foi reconhecida a situação deplorável do prédio e o alto risco para saúde e segurança da população no entorno do bem. “Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, salientou Cabral ao ajuizar a ação.

Com informações de assessoria / MPF

Wagner Sales – Editor de conteúdo