Justiça defende providências contra a vandalização de bens públicos

Luanda (AO) – Os órgãos que intervêm na administração da justiça querem punição mais severa para quem destrói bens públicos em Angola. Eles recomendaram ao governo nesta terça-feira (18/06), uma série de providências para combater esse tipo de crime no país.

A decisão saiu da reunião dos titulares dos órgãos de administração da justiça, principalmente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Ministério Público, Polícia Nacional e Serviços de Investigação Criminal, Provedoria de Justiça, Ordem dos Advogados, orientada pelo juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

Responsabilidades multisectoriais

No encontro, foi também definida uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Crimes de Vandalização de Bens Públicos, na qual se estabeleçam responsabilidades multissectoriais, recursos técnicos e tecnológicos, financeiros, acções de sensibilização da população, medidas policiais e judiciárias.

Uma das medidas que deve ser adotada é imprimir mais agilidade, por parte dos tribunais, Ministério Público e os órgãos de polícia criminal, na investigação, instrução preparatória e julgamentos de casos de vandalização de bens públicos. Além disso, foi discutida a criação de mecanismos de apresentação pública dos detidos e a publicidade das sentenças dos julgamentos, como medidas preventivas.

Os participantes sugeriram ao governo a criação de recursos financeiros para aquisição de meios técnicos e tecnológicos que permitam a instalação do sistema de videovigilância para protecção e segurança dos bens públicos, com recurso às valências do CISP.

Para um combate eficaz contra os vândalos, o judiciário entendem que o governo deve criar uma entidade reguladora autónoma com atribuições e competências de fiscalização dos actos de exploração, comercialização, importação e exportação de metais, material ferroso e não ferroso.

Foi recomendada ainda a adoção de uma Campanha Nacional de Sensibilização da população, quanto à aceitação de uma cultura de valorização, preservação de bens públicos, bem como a denúncia de crimes de vandalização, visando a sua implementação através dos Governos provinciais.

A reunião teve como objetivo fazer um das actividades dos Juízes de Garantias e a situação da vandalização de bens públicos e diversos.

Com informações da Angop

Wagner Sales – Editor de conteúdo