Justiça do Rio autoriza recuperação judicial do Grupo Ambipar

O juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro deferiu, nesta quinta-feira (30), o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Ambipar, multinacional brasileira especializada em soluções ambientais e gestão de emergências químicas e ambientais.

Com a decisão, ficam suspensas todas as execuções financeiras contra o grupo pelo prazo de 180 dias corridos — o chamado stay period.

Decisão judicial e fundamentos

Na decisão, a juíza Caroline Fonseca, atuando em auxílio ao juiz Leonardo de Castro Gomes, destacou a importância econômica e social da companhia para justificar a concessão do pedido.

“Consideradas a necessária preservação da empresa como fonte produtora de bens e serviços, sua relevância na geração de tributos e postos de trabalho, bem como o conjunto probatório constante dos autos, defiro o processamento da recuperação judicial do Grupo Ambipar, em consolidação substancial, nos termos do art. 69-J da LRF”, afirmou a magistrada.

A juíza também nomeou provisoriamente a empresa Carapetcov Administração Judicial, representada por Thiago Carapetcov, para atuar na administração judicial do processo.

Competência e abrangência da decisão

O desembargador Mauro Pereira Martins, em decisão monocrática, havia fixado previamente a competência da 3ª Vara Empresarial da Capital para o processamento da recuperação, após análise de agravo de instrumento interposto no âmbito do caso.

A decisão suspende a exigibilidade e o curso da prescrição de créditos e obrigações, além de vedar medidas de cobrança, como penhoras, arrestos, sequestros e buscas e apreensões, contra as 70 empresas que compõem o Grupo Ambipar no país.

Proteção às operações e contratos

Os fornecedores de serviços essenciais estão proibidos de interromper o fornecimento de bens e serviços, sob pena de responsabilização.
A juíza também suspendeu cláusulas contratuais que autorizem a rescisão de contratos essenciais à manutenção das operações do grupo, determinando que os credores se abstenham de declarar o vencimento antecipado de dívidas.

Sobre o Grupo Ambipar

Fundado em 1995, o Grupo Ambipar atua nos segmentos de meio ambiente, gestão de resíduos, atendimento a emergências químicas e soluções sustentáveis. Com presença em vários países, a companhia é considerada uma das principais referências brasileiras em economia circular e serviços ambientais corporativos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação institucional