Justiça do Rio suspende leilão de antigo Pão de Açúcar em Botafogo

O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão imediata do Decreto Municipal nº 57.362/2025, que declarava de utilidade pública o imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, nº 50, na Zona Sul do Rio. O local, que abrigou as Casas Sendas e o supermercado Pão de Açúcar até novembro de 2025, seria destinado a um leilão de renovação urbana.

Irregularidades no Processo A decisão aponta que a Prefeitura do Rio não cumpriu os requisitos da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) e do Decreto Rio nº 54.234/2024. Segundo o magistrado, houve ausência de processo administrativo prévio e falta de clareza sobre a real destinação pública do imóvel, utilizando conceitos vagos de “renovação urbana” sem a devida comprovação técnica de ociosidade.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Reprodução/GoogleMaps