Justiça estabelece prazo para plano de contingência para o verão em Petrópolis

Rio – A Enel Distribuição Rio tem até o próximo dia 15, para apresentar um plano de contingência específico para este verão em Petrópolis, na região serrana fluminense. O prazo foi estabelecido pela 4ª Vara Cível da cidade, que estabeleceu o mesmo prazo para a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) deverá apresentar o Plano de Podas e Cortes de Árvores do município.

A decisão judicial atendeu a uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, que busca medidas para o restabelecimento célere de energia na cidade em caso de apagões. A ACP é resultante de inúmeras reclamações protocoladas junto ao MPRJ em relação ao evento climático que se abateu sobre Petrópolis no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Enel poderá ser multada em R$ 300 mil e a Comdep, em R$ 100 mil. O gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser punidos em R$ 25 mil.

Com informações da assessoria

Wagner Sales – Editor de Conteúdo