Justiça manda suspender as obras na foz do canal da Praia do Recanto, em Maricá

As obras na foz do canal que desemboca no canto direito da Praia do Recanto, em Itaipuaçu, em Maricá, na região metropolitana do Rio, vão ficar paralisadas. A decisão é da Justiça ao atender um pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade. No recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou a inadequação do licenciamento e do risco de impacto significativo sobre o meio ambiente.

A ação explica que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento – com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d’água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia -, o empreendimento foi enquadrado como de “Baixo Impacto” na licença ambiental que recebeu. Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu.

De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.

O Juízo verificou que “considerando o objeto da obra e os documentos apresentados por ambas as partes, resta demonstrada a possibilidade de ocorrência de dano ambiental grave, de difícil ou impossível reparação”. A decisão determina a suspensão imediata das obras até o julgamento da ação, a adoção de providências para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais da obra possam causar, além da adequada proteção desse material. A Somar deve encaminhar à Justiça, no prazo de 72 horas, listagem completa dos bens, localização, seus responsáveis e valores pagos por cada item.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo