Justiça nega extensão de liminar a ligados ao CV no RJ

O desembargador Marcus Basílio, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou os pedidos de extensão de liminar apresentados por Marcia Gama dos Santos Nepomuceno e Landerson Lucas dos Santos, familiares de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como “Marcinho VP”, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho.

Os requerentes buscavam obter o mesmo benefício concedido ao vereador Salvino Oliveira Barbosa, que teve a prisão temporária revogada por decisão judicial. O policial militar Reuel de Almeida Silva Fernandes também foi incluído no pedido.

Todos foram alvos de uma operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizada em 11 de março e indiciados por suposto envolvimento com a facção criminosa.

Na decisão, o magistrado destacou que a liminar concedida ao vereador se baseou exclusivamente nos elementos informativos específicos do seu caso. Segundo ele, os indícios contra Salvino eram considerados frágeis, incluindo apenas menções indiretas em conversas de terceiros ocorridas há mais de um ano.

O desembargador reforçou que não é possível estender automaticamente a decisão a outros investigados sem análise individualizada. Ele ressaltou que cada caso deve ser examinado separadamente, especialmente quanto aos indícios de autoria e aos requisitos legais da prisão temporária.

Ainda conforme a decisão, eventuais pedidos de revisão das prisões devem ser apresentados por meio de instrumentos jurídicos próprios, como habeas corpus individual, respeitando as particularidades de cada investigado.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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