Justiça Ordena que RJ Proteja Acervo Histórico no Antigo IML da Lapa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória judicial decisiva para garantir a preservação de um vasto acervo documental de valor inestimável. A Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro adote medidas imediatas para proteger os arquivos localizados no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), no bairro da Lapa.

A decisão, movida pelo procurador Julio Araujo, responde ao estado de abandono do imóvel, que hoje abriga documentos cruciais sobre a História do Brasil e o período da ditadura militar.

Medidas de Segurança e Transferência do Acervo

Devido ao risco iminente de perda total do material, a Justiça estabeleceu prazos rigorosos sob pena de multa de R$ 100 mil:

1. Vigilância 24h: Em até cinco dias, o governo estadual deve garantir a presença de dez vigilantes ou segurança policial permanente para impedir a entrada de invasores.
2. Remoção em 30 dias: Todo o acervo deve ser transferido para um local seguro, climatizado e com estrutura para higienização e catalogação (como o Arquivo Público do Estado).
3. Supervisão Técnica: Os trabalhos de recuperação deverão ser supervisionados pelo Iphan.

O Valor Histórico em Risco

Visitas técnicas do MPF, Arquivo Nacional e Iphan confirmaram o cenário de degradação: o prédio sofre com falta de energia, sujeira e presença de materiais inflamáveis (microfilmes em base de nitrato de celulose).

O acervo conta com cerca de 440 mil itens iconográficos e documentos da Polícia Civil de 1930 a 1960. Entre os itens mais sensíveis estão registros fundamentais sobre desaparecidos políticos e graves violações de direitos humanos durante o regime militar.

Situação Crítica do Imóvel

Além da deterioração natural, a documentação está exposta a furtos e adulterações. O prédio do antigo IML é frequentemente utilizado por invasores e usuários de drogas, sendo descrito em relatórios como um local em “precário estado de conservação” que funciona atualmente como um depósito insalubre.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação