Justiça Ordena Restauração de Casa de Machado de Assis no Centro do Rio

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que o Município do Rio de Janeiro e o proprietário do imóvel na Rua dos Andradas, onde morou o escritor Machado de Assis (1869-1871), realizem intervenções urgentes na estrutura.

O imóvel, que atualmente funciona como estacionamento, está em péssimo estado de conservação e é tombado pelo patrimônio público, além de estar em área de entorno de bens protegidos pelo Iphan.

A ação civil pública ajuizada pelo MPRJ concluiu que a Prefeitura não adotou providências efetivas para impedir a degradação e descaracterização do bem histórico.

Intervenções Ordenadas Pela Justiça:

• Remoção de elementos arquitetônicos originais da fachada que estão se soltando, para posterior restauração.
• Retirada da cobertura de fibrocimento e de outros elementos construtivos precários.
• Instalação de proteção no topo da alvenaria para evitar infiltração de água.
• Adequação da fiação elétrica da fachada.

O Município e o proprietário têm 45 dias para iniciar as obras e 120 dias para concluí-las, sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo