Justiça ordena vistoria contra ocupação ilegal em Pedra de Guaratiba

A Justiça Federal atendeu a um pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União e a Prefeitura do Rio de Janeiro realizem uma vistoria detalhada em Pedra de Guaratiba. O objetivo é identificar imóveis erguidos ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP), praias e manguezais.

Omissão Estatal e Danos ao Ecossistema

O MPF ajuizou a ação civil pública em fevereiro de 2026, após constatar que:

Município: Foi negligente ao apenas aplicar multas (autos de infração) sem efetivamente impedir ou demolir as construções.
União: Falhou em proteger terrenos de marinha e a faixa de areia, bens de sua propriedade.
Impacto: Há registros de mansões e casas comerciais construídas sobre a areia e adentrando o mar, destruindo manguezais e restingas da Baía de Sepetiba.

Próximos Passos e Prazos

A vistoria conjunta focará no trecho entre a Rua Maestro Deozílio e a Capela Nossa Senhora do Desterro.

Coordenação: Réus têm 10 dias para indicar os responsáveis.
Cruzamento de Dados: Devem comparar as ocupações reais com os registros da SPU e o cadastro de IPTU.
Relatório Final: Deve ser entregue em 60 dias, separando o que pode ser regularizado do que precisará ser demolido.

Solução Estrutural

Diferente de punições isoladas, o MPF busca uma reestruturação da política ambiental na região. O processo prevê planos de restauração do ecossistema e, onde necessário, a remoção de estruturas com assistência social às famílias vulneráveis atingidas.

Áreas Críticas da Vistoria

Localização Principal	O que será avaliado
Largo da Ponta Grossa	Construções sobre a faixa de areia e mar.
Rua Barros de Alarcão	Impacto urbanístico e ocupação de APP.
Manguezais da Região	Nível de degradação e possibilidade de restauração.
Extensão Maestro Deozílio	Cruzamento de cadastros imobiliários (IPTU vs SPU).

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto André Ribeiro/Wikipedia, sob licença Creative Commons