Justiça suspende montagem do “Fantástico Natal 2025” em Guapimirim

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve nesta quarta-feira (03/12) uma decisão judicial que determinou ao Município de Guapimirim a suspensão imediata da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”.

A decisão também mantém paralisado o Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18,7 milhões, proibindo qualquer ato de homologação, adjudicação, contratação ou continuidade do certame até nova deliberação judicial. O Município também está proibido de efetuar pagamentos às empresas Estrutend Estruturas Para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda., Cocobongo Serviços e Locações Ltda., ou a quaisquer outras envolvidas na montagem irregular.

O juiz considerou a documentação apresentada pelo MPRJ, que indicou fortes indícios de irregularidades administrativas, incluindo:

• início da montagem do evento sem contratação formal e com o pregão suspenso;
• suspeitas de sobrepreço e superfaturamento, com evolução de custos de R$ 6,1 milhões (2023) para R$ 10,9 milhões (2024) e R$ 18,7 milhões (2025);
• exigências técnicas restritivas e possivelmente direcionadas;
• ausência de estudos preliminares, decomposição de custos e inadequação do pregão para um objeto considerado complexo.

A decisão destaca que a continuação da montagem, iniciada mesmo sem contrato válido, representava risco iminente e irreversível ao erário, o que tornaria ineficaz qualquer medida futura caso a tutela não fosse concedida imediatamente.

Em novembro, o MPRJ já havia expedido recomendações ao Município para suspender o pregão e revisar todo o procedimento, após identificar aumento expressivo dos custos, restrições à competitividade, ampliação indevida do objeto licitado e divulgação antecipada do evento nas redes oficiais da prefeitura, mesmo sem contratação concluída.

A Estrutend Estruturas, citada na decisão judicial, já esteve envolvida em outros incidentes graves: foi responsável pela árvore de Natal que desmoronou na Lagoa de Araçatiba, em Maricá, em 2024 — acidente que resultou na morte de um trabalhador —, além da montagem do palco que caiu durante a instalação em Icaraí e da árvore de Natal de São Francisco, que também desabou em 2023.

 Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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