Justiça suspende repasses ao Banco Master para recuperar R$ 970 milhões

Em cumprimento a uma Recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ), o governo estadual e o Rioprevidência ingressaram com ação judicial e obtiveram decisão que suspende o repasse de valores de empréstimos consignados destinados ao Banco Master. Os descontos são realizados mensalmente na folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do estado.

A determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio estabelece que a suspensão dos repasses permaneça até atingir o montante de R$ 970 milhões, valor total investido pelo Rioprevidência no Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central devido a graves irregularidades e deterioração patrimonial.

Na Recomendação, o GAESF/MPRJ orientou o governo e o Rioprevidência a adotarem medidas judiciais para recuperar os valores aplicados na instituição financeira. O órgão destacou que o fundo de previdência mantinha investimentos significativos no banco, expondo recursos do regime próprio de previdência a um risco de crédito considerado desproporcional aos padrões de segurança exigidos.

A situação comprometeu diretamente o pagamento de benefícios previdenciários e ainda gerou a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), resultando na inscrição do Estado do Rio de Janeiro no CAUC e impedindo o recebimento de transferências voluntárias da União, além da contratação de operações de crédito com instituições federais.

A Recomendação também pontua que o impacto ultrapassou a esfera previdenciária, afetando o equilíbrio fiscal do estado. Por isso, a Secretaria de Fazenda e o Rioprevidência devem atuar de forma conjunta para recuperar os valores, regularizar o CRP, restabelecer os repasses federais e mitigar os prejuízos previstos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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