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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, estima um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano, representando um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, contudo, dependerá da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do ano subsequente. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta estabelecida foi de déficit zero, com uma margem de erro de 0,25% para mais ou para menos.
Folga
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, declarou que o governo projeta uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta de 2026. Nesta LDO, o governo também sinalizou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, de 1% do PIB para 2028 e de 1,25% do PIB para 2029. Com essas projeções, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028, iniciando uma queda em relação ao PIB apenas a partir de 2028.
O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões pelas regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real de 2,5%. No entanto, o cenário traçado pelo governo indica um aumento das despesas obrigatórias ao longo dos anos, resultando em uma redução das despesas não obrigatórias de R$ 221,2 bilhões este ano para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
Um dos fatores para essa projeção é o aumento da meta fiscal, e outro é a inclusão das despesas com precatórios nas contas públicas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem deduzido do resultado fiscal uma parte dos gastos com precatórios, que são dívidas judiciais. Para 2026, o último ano em que essa dedução poderá ser feita, são esperados R$ 55 bilhões em precatórios que poderão ser descontados da meta.
De acordo com o secretário de Orçamento, a partir de 2027, caso nenhuma medida seja tomada, haverá dificuldades para o custeio da máquina pública, para a execução de emendas parlamentares e para o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal.
“Evidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de ter esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, lá em 2027, a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas discricionárias”, afirmou Clayton Montes.
O secretário de Orçamento Federal também informou que será realizado um pente-fino nas despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem crescer R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, alcançando R$ 140 bilhões. No programa de revisão de gastos do governo, a expectativa é de uma economia total de R$ 8,9 bilhões. Para as receitas, o governo estimou uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026 por meio de esforços de fiscalização tributária.
O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. O Poder Executivo tem até o final de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O relator da LDO de 2026 será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Palavras-chave: LDO 2026, salário mínimo, meta fiscal, PIB, Congresso Nacional, governo federal, orçamento, despesas, receitas, BPC, arcabouço fiscal, precatórios, Clayton Montes, Carlos Zarattini.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – Editor de conteúdo
