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A votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 ou PL 2159/21) mobiliza diversas frentes parlamentares no Congresso Nacional. O texto, que tramita desde 2004, foi alterado no Senado e retorna para análise final da Câmara dos Deputados. Enquanto ambientalistas o classificam como “projeto da devastação”, setores produtivos o veem como crucial para o desenvolvimento econômico do país.
As alterações no Senado buscam uniformizar e simplificar os procedimentos para empreendimentos de menor impacto ambiental. No entanto, pontos polêmicos persistem, como a inclusão da mineração de grande porte, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos prioritários do Executivo, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração.
Apoio dos Setores Produtivos e Críticas Ambientais
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, defende a celeridade da votação, afirmando que a matéria tem apoio de “boa parte” da base governista. Ele argumenta que a nova lei é essencial para “destravar o Brasil” e modernizar a infraestrutura e logística. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador das Frentes Parlamentares da Economia Verde e do Cooperativismo, citou o apoio de 14 frentes e 89 entidades, enfatizando a busca por sistematização e prazos, não por abrandamento de exigências ambientais.
Por outro lado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, expressou indignação, classificando a proposta como uma ameaça à proteção do meio ambiente e à qualidade de vida. Ele espera a rejeição do projeto, que, em sua visão, atende a “interesses de setores capitalistas que querem lucro acima de qualquer coisa”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) chamou a proposta de “projeto de destruição”, criticando a flexibilização do licenciamento para megaobras e a falta de menção à crise climática ou ao aquecimento global, especialmente às vésperas da COP30 em Belém.
Se aprovado na Câmara, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seguirá para a sanção do Presidente da República.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
