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Rio (RJ) – Se você que vive no Rio de Janeiro e se sente incomodado com ligações automáticas de telemarketing, dentro em breve pode se ver livre dessa prática. Só depende de o governador Cláudio Castro sancionar ou vetar o projeto de lei.
De acordo com o PL, ligações e mensagens automatizadas de telemarketing podem ser proibidas no estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei, dos deputados Alan Lopes (PL) e Filipe Soares (União), aprovado em discussão única, nesta quinta-feira (21/3).
O projeto abrange empresas de telefonia, internet e TV a cabo, empresas especializadas em reparos técnicos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, bancos e instituições financeiras. Segundo o texto, se enquadram na proibição as ligações e mensagens feitas “em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação”.
Proteção da privacidade
O objetivo da medida, segundo os deputados, é garantir a proteção da privacidade e combater práticas comerciais invasivas e desleais, como o disparo automático e repetitivo de chamadas e mensagens de texto em ações de telemarketing.
“Essa prática, muitas vezes realizada sem o consentimento do consumidor, tem gerado incômodos, violação da privacidade e desperdício de recursos, além de contribuir para um ambiente de negócios desleal”, afirmou o deputado Alan Lopes.
O descumprimento da medida na nulidade do serviço ou produto adquirido pelo consumidor, além do pagamento de multa de cerca de R$ 433,29 (100 UFIR-RJ), dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados irão para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Com informações de assessoria / Alerj
Wagner Sales – Editor de conteúdo
