Locutor é condenado por racismo religioso ao atacar o candomblé
A Justiça Federal na Paraíba condenou um locutor e comentarista de televisão por racismo religioso, previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/1989. A decisão, proferida pela juíza da 16ª Vara Federal, reconhece que o réu associou o candomblé à prática de “magia” durante um programa exibido em 2021, violando o direito à liberdade religiosa e reforçando estereótipos históricos contra as religiões de matriz africana.
O episódio ocorreu durante a cobertura da prisão de um homem suspeito de homicídio. Ao relatar o caso, o apresentador mencionou que o acusado frequentava uma casa de candomblé, insinuando uma relação entre o crime e a religião. Para o Ministério Público Federal (MPF), que apresentou a denúncia, a fala extrapolou o limite da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio.
“Pecha negativa e desinformação”
Na sentença, a magistrada destacou que a associação feita pelo réu não tinha relevância jornalística e serviu apenas para reproduzir preconceitos profundamente enraizados na sociedade brasileira.
“Ao se referir ao candomblé como prática de magia, algo que conota mal espiritual, atribuiu-se pecha negativa à prática desse culto religioso, mormente quando se estabeleceu elo entre um autor de crime violento e seu credo”, afirmou a juíza.
O texto da decisão também chama atenção para o tratamento desigual entre religiões. Segundo a magistrada, enquanto crenças cristãs são abordadas com respeito, as religiões afro-brasileiras continuam enfrentando estigmas e rejeição.
“Basta imaginar o quão sem sentido seria noticiar que um suspeito de homicídio foi preso em uma casa onde se realizavam novenas ou estudos bíblicos. A irrelevância seria evidente”, exemplificou.
Discurso que perpetua desigualdade
Mesmo sem comprovação de que o suspeito fosse praticante do candomblé, a fala do réu foi considerada discriminatória por reforçar a marginalização de grupos religiosos minoritários.
“Esse veneno, gota a gota, dissemina e reforça a subalternização, dificultando que esse grupo seja compreendido como sujeito de iguais direitos”, escreveu a juíza.
A magistrada ressaltou ainda que, ao atuar como comunicador em rede aberta, o réu tinha o dever ético de não desinformar e não fomentar preconceitos. O exercício do jornalismo opinativo, destacou, deve observar a responsabilidade social da profissão.
Preconceito e violência
Para ilustrar os efeitos da desinformação, a sentença citou o caso de Fabiane Maria de Jesus, linchada em 2014 no Guarujá (SP) após um boato falso de que sequestrava crianças e estaria envolvida com “magia”. O episódio, segundo a juíza, demonstra o potencial violento e letal de discursos baseados em preconceitos religiosos e raciais.
Raízes históricas do racismo religioso
A decisão dedica parte considerável à contextualização histórica do racismo religioso no Brasil. A magistrada descreve o candomblé como uma religião estruturada, com teologia, ritos e ética próprias, baseada na relação entre o ser humano, a natureza e o sagrado.
“Os cultos aos Orixás expressam harmonia espiritual. Reduzir essa fé complexa à ideia de magia é fruto de ignorância e de uma visão eurocêntrica que criminalizou as tradições africanas”, pontuou.
O texto relembra que o candomblé nasceu da resistência dos povos africanos escravizados, que mantiveram suas crenças apesar da perseguição e da demonização impostas por séculos.
Pena e reparação
O locutor foi condenado a dois anos de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 15 mil a uma entidade social, preferencialmente dedicada à promoção das religiões de matriz africana.
O Ministério Público Federal já informou que recorrerá da decisão, buscando pena mais severa e reparação simbólica mais ampla às comunidades atingidas.
Análise
O caso é emblemático por evidenciar como o racismo religioso se manifesta nos meios de comunicação — muitas vezes de forma sutil, porém devastadora. A decisão da Justiça Federal na Paraíba reforça a importância de uma mídia responsável, consciente do impacto de suas narrativas na reprodução de preconceitos estruturais.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Blog da Lu