Luiz Fux vota para absolver Bolsonaro e outros réus no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto na Ação Penal (AP) 2.668, surpreendendo ao divergir dos demais ministros. Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus, incluindo Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.

O ministro divergiu dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que optaram pela condenação de todos os réus. Fux defendeu que a Corte é incompetente para julgar o caso e que, se fosse, o julgamento deveria ser realizado pelo Plenário. Ele também destacou o cerceamento da defesa por falta de tempo hábil para analisar a documentação.

Voto e Justificativas de Fux

Fux votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto, e somente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os demais acusados, a absolvição foi justificada com base em diferentes argumentos:

• Jair Bolsonaro: Fux defendeu que o crime de golpe de Estado não se aplica, pois a deposição de um governo não ocorreu, e o presidente no poder era o próprio réu.
• Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira: Foram absolvidos por falta de provas de participação concreta em atos criminosos.
• Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres: Fux argumentou pela falta de provas suficientes para suas condenações, citando, no caso de Torres, a ausência de comprovação de sua responsabilidade direta pelos eventos de 8 de janeiro.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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