Lula Aciona STF para Restabelecer Aumento do IOF Derrubado pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validação do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também busca anular o decreto legislativo que barrou o aumento do tributo.

Na petição, Lula, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede uma liminar para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, a ação busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.

O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho, sustendo os efeitos do Decreto 12.499, editado por Lula no início do mês passado, que estabelecia o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes.

A AGU também solicitou que a ADC 96 seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações semelhantes. Na semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7839, buscando a derrubada do decreto legislativo. Antes disso, o Partido Liberal (PL) acionou o STF na ADI 7827 para contestar o aumento do IOF.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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