Lula anuncia veto a projeto que reduz penas dos atos golpistas de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18/12) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise da Presidência da República.

Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula declarou que crimes cometidos contra a democracia brasileira não podem ser relativizados.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra este país”, afirmou o presidente.

Lula criticou a aprovação do projeto antes da conclusão dos julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, ainda há investigações em curso, especialmente sobre os financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e já querem diminuir as penas. Quando chegar à minha mesa, eu vetarei”, reforçou.

Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto reduz a pena final de réus condenados por múltiplos crimes enquadrados dentro do mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

A proposta também cria um redutor de pena, que pode variar de um terço a dois terços, para condenados que tenham participado dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado ou liderado as ações antidemocráticas. O objetivo, segundo os defensores do texto, é diferenciar participantes sem protagonismo dos organizadores e financiadores.

Além disso, o projeto altera a Lei de Execução Penal, flexibilizando regras para a progressão de regime e permitindo que condenados cumpram menos tempo em regime fechado.

O presidente destacou que respeita o papel do Congresso Nacional, mas ressaltou que o veto presidencial é um instrumento constitucional.

“O Congresso tem o direito de legislar, eu tenho o direito de vetar, e eles têm o direito de derrubar o veto ou não. Esse é o jogo democrático”, concluiu Lula.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Ricardo Stuckert / PR