Lula Pressiona Ex-Governadores por PEC da Segurança e PL Antifacção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (13/11) com ministros de Estado que já foram governadores para articular a aprovação de projetos prioritários de segurança pública no Congresso Nacional.
O Executivo foca na tramitação de dois textos principais: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei (PL 5582/2025), que visa combater a atuação de facções criminosas.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) destacou que a reunião serviu para o presidente ouvir a experiência dos ex-governadores e pedir empenho para sensibilizar parlamentares. Ministros como Rui Costa (Bahia), Geraldo Alckmin (São Paulo) e Camilo Santana (Ceará) participaram.
Prioridade: PEC da Segurança e Integração de Forças:
A ministra Gleisi enfatizou a urgência da PEC da Segurança, que tramita desde abril e é considerada crucial para:
- Constitucionalizar a integração das forças de segurança federal, estaduais e municipais.
- Suprir a “pequena menção” sobre segurança pública na Constituição atual.
O projeto foi resultado de seis meses de estudo e discussões com especialistas, universidades e autoridades estaduais, sendo classificado como “robusto e estudado”.
Preocupações com o PL Antifacção:
Sobre o PL de combate às facções criminosas, Gleisi demonstrou preocupação com o texto atual do relator, citando a necessidade de melhorar a definição do tipo penal e de revisar pontos referentes à Polícia Federal.
Outra Prioridade: Devedor Contumaz
A ministra Gleisi também mencionou o projeto do devedor contumaz, de interesse do Ministério da Fazenda (Fernando Haddad). O projeto, já aprovado no Senado, busca regras mais rígidas para empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e prevê:
- Medidas para coibir fraudes (como na Operação Carbono Oculto).
- Programas de conformidade tributária que beneficiam bons pagadores (com bônus anual de até R$ 1 milhão).
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert/PR