Lula sanciona a isenção do IR para salários de até R$ 5 mil
Ao sancionar, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um novo passo para fortalecer a justiça tributária no país. A medida, considerada uma das mais importantes de 2025 para a área econômica, também cria descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350, já válidos na declaração do próximo ano.
Com as novas regras, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o Imposto de Renda e 5 milhões terão valores reduzidos. Entre 2023 e 2026, o governo Lula terá garantido isenção total para aproximadamente 20 milhões de contribuintes e redução do imposto para outros 5 milhões, acumulando 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula reforçou que a mudança está alinhada ao compromisso de enfrentar a desigualdade social.
“Combater a desigualdade é readquirir a capacidade de se indignar. Eu não posso dormir tranquilo sabendo que enquanto eu tenho comida todo dia, muitos não têm nada para comer”, afirmou o presidente.
Lula destacou ainda que o objetivo central é garantir direitos básicos previstos na Constituição: alimentação, moradia, educação e trabalho.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a lei estabelece o aumento da tributação para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Cerca de 140 mil contribuintes de maior renda serão alcançados pela nova alíquota, que chega a até 10%. Quem já paga essa porcentagem ou mais não sofrerá alterações. Dessa forma, não haverá impacto fiscal adicional nem necessidade de cortes de serviços públicos.
A legislação também exclui da nova regra itens como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos isentos, poupança e aposentadorias por moléstia grave. Além disso, define limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse o teto permitido, garantindo restituição quando necessário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que por sete anos trabalhadores sofreram com o congelamento da tabela do IR, o que levou milhões de pessoas a pagarem imposto pela simples falta de atualização.
“Dessa vez fizemos diferente. Este é um projeto neutro do ponto de vista fiscal, mas que pede o ajuste ao andar de cima, não ao de baixo”, destacou.
Haddad ressaltou que o Brasil caminha para entregar, até 2026, a menor inflação e o menor desemprego em quatro anos, além do melhor Índice de Gini da história, que mede a desigualdade.
Trabalhadores presentes à cerimônia comemoraram o impacto imediato no orçamento familiar. Antônio Marcos Mancilla, de São Bernardo do Campo (SP), celebrou o alívio financeiro:
“Com a isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro para alimentação, lazer e educação. O leão comia quase tudo. Agora, o que sobra é bem-vindo”.
A metalúrgica Ângela Pinho de Oliveira também destacou os efeitos econômicos:
“Essa isenção beneficia toda a economia brasileira. Agora podemos reorganizar nossas despesas e realizar coisas que antes eram impedidas pelo imposto”.
A promessa de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais foi um dos compromissos de campanha de Lula. O projeto enviado ao Congresso em março foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, tornando o sistema tributário mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que a medida foi fruto de amplo consenso entre sociedade e Parlamento.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a sanção representa uma vitória histórica do movimento sindical:
“A isenção para quem ganha até R$ 5 mil significa, na prática, um 14º salário para milhões de trabalhadores, gerando mais consumo e qualidade de vida.”
Os relatores do projeto, Arthur Lira na Câmara e Renan Calheiros no Senado, também comemoraram a aprovação, classificando o dia como histórico por trazer “alívio para milhões de famílias” e fortalecer a economia.
Com informações de Agência Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert /PR