Lula Sanciona Lei: Fim dos Testes em Animais para Cosméticos
Nesta quarta-feira (30/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que classificou a norma como um avanço na convivência justa entre humanos, animais e meio ambiente.
Um Marco para a Proteção Animal e a Ciência Ética
Lula afirmou que a lei “defende a soberania animal”, garantindo que “as criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”. Marina Silva destacou que a medida não representa um custo, mas sim um “investimento em vida, civilidade e respeito”, mostrando uma “elevação em termos de humanidade” ao proteger outras formas de vida.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) teve papel crucial na fundamentação técnica e no diálogo com o Congresso, além de promover escuta ativa com entidades de direitos animais. O MMA foi responsável por encaminhar um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas da plataforma Change.org em apoio ao projeto de lei.
A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea/MCTI), de fevereiro de 2023, que já proibia o uso de vertebrados em pesquisas e desenvolvimento de produtos de higiene, cosméticos e perfumes com ingredientes de eficácia comprovada.
Avanços na Legislação e Impulso à Competitividade
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o avanço da nova legislação para a ética científica e a proteção animal. “Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia, além de proibir também a comercialização de cosméticos testados com animais em outros países, algo essencial para a causa animal e que ultrapassa o escopo de atuação do Concea”, afirmou.
A nova lei altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes. A partir da publicação, autoridades sanitárias terão dois anos para implementar medidas que garantam o reconhecimento e a disseminação de métodos alternativos, além de fiscalizar o uso de informações oriundas de testes. Produtos e ingredientes fabricados antes da lei poderão ser comercializados, mas novos produtos não poderão mais ser testados em animais.
Além de fortalecer o respeito aos animais, a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e internacional, visto que muitos países já exigem a proibição de testes em animais.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Rogério Cassimiro/MMA