Lula Sanciona “Luz do Povo”: Energia Grátis para Famílias de Baixa Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória nº 1.300, convertendo-a em lei e oficializando o programa Luz do Povo. A iniciativa visa combater a pobreza energética, garantindo gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo de até 80 kWh/mês.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o programa é um avanço em justiça tarifária e inclusão social, beneficiando mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa. Silveira ressaltou que 60 milhões de brasileiros terão isenção total na conta de luz.

O programa, que tem custo anual estimado em R$ 10 bilhões, será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Novas Etapas e Benefícios:

• A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita no CadÚnico terão isenção da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. Esta expansão deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros.
• O ministro Alexandre Silveira também anunciou a distribuição de botijões de cozinha para 17 milhões de famílias através do programa Gás do Povo.

Além disso, a nova lei estabelece medidas para atenuar o reajuste das tarifas de energia nas áreas de atuação da Sudene (Nordeste, MG e ES) e da Sudam (Amazônia Legal). Recursos da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas serão revertidos em descontos diretos nas contas de luz dos consumidores.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR