Lula sanciona o SNE e consolida novo pacto federativo pela educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco histórico na política educacional brasileira, aguardado há mais de três décadas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, governadores, parlamentares e representantes de entidades da área.
O SNE estabelece um modelo de governança articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, definindo responsabilidades compartilhadas e individuais de cada ente federativo na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas educacionais.
Uma revolução na educação brasileira”
Durante a sanção, o presidente Lula destacou o caráter histórico da medida, que finalmente concretiza um dispositivo previsto desde a Constituição Federal de 1988.
“Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade. A gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. Vamos ter dados em tempo real para garantir que essa criança possa evoluir, que o professor possa melhorar e que a escola avance. Isso é soberania — e não há soberania sem educação”, afirmou o presidente.
Para Lula, o SNE representa uma “cumplicidade positiva” entre os entes federados, capaz de revolucionar a gestão educacional e garantir equidade no acesso e na qualidade do ensino em todo o país.
Governança, transparência e integração de dados
Na prática, o Sistema Nacional de Educação funcionará como um “SUS da Educação”, integrando dados, políticas e recursos entre as diferentes esferas de governo.
O modelo prevê:
- Coordenação nacional pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comissões intergestores tripartites e bipartites para negociação e pactuação de metas e recursos;
- Integração de plataformas e sistemas educacionais, com dados sobre matrículas, frequência, modalidades de ensino e indicadores de qualidade.
O objetivo é reduzir desigualdades regionais e educacionais, melhorar o planejamento das políticas públicas e acelerar a tomada de decisão com base em evidências.
Camilo Santana: “O SUS da Educação”
O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que o SNE era um compromisso assumido pela atual gestão desde o período de transição do governo.
“Esse sistema organiza a governança das políticas educacionais, trata dos padrões de qualidade, do financiamento e da avaliação. É integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil. É, em algum aspecto, o SUS da Educação. Um grande passo para termos mais transparência, mais planejamento e mais resultados de qualidade”, destacou o ministro.
Educação como ferramenta de transformação social
O secretário de Educação do Piauí e membro do Consed, Washington Bandeira, ressaltou o caráter transformador da nova lei.
“O governo está considerando a educação como a maior ferramenta de transformação social e de redução das desigualdades. Esta lei inaugura um novo momento: o da cooperação federativa forte e institucionalizada entre União, estados e municípios”, afirmou.
Gestores municipais comemoram: “Sonho de 1988 que agora se realiza”
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, celebrou a aprovação do sistema como uma conquista histórica para os municípios.
“Desde 1988 a gente sonha com isso. Faltava um sistema que nos integrasse, que desse segurança e amparo aos gestores municipais. Agora, com o SNE, as políticas viram lei e garantem continuidade, transparência e soberania educacional”, declarou.
Competências definidas para cada esfera de governo
O SNE estabelece funções claras para cada ente federativo:
- União – coordenação nacional, assistência técnica e financeira, manutenção das avaliações nacionais, apoio à educação indígena, quilombola e do campo, e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE).
- Estados – coordenação regional por meio das Comissões Intergestores Bipartites, integração de políticas com municípios e União, e monitoramento dos Planos Estaduais de Educação.
- Municípios – coordenação e regulação dos sistemas locais, avaliação e supervisão das escolas, integração com estados e União e implementação dos Planos Municipais de Educação.
A lei também prevê a formação de consórcios e associações intermunicipais, permitindo ações conjuntas e melhor uso dos recursos.
Transparência e acesso para a sociedade
Além de aprimorar a gestão pública, o SNE beneficia diretamente a sociedade, ao esclarecer as responsabilidades de cada esfera governamental e garantir transparência sobre onde e como o cidadão pode acionar seus direitos educacionais.
As plataformas integradas de dados e serviços permitirão acesso rápido a informações sobre vagas, matrículas e desempenho escolar, além de oferecer monitoramento contínuo das políticas públicas e otimização da oferta de vagas nas diferentes etapas da educação básica.
Apoio político e perspectivas
O deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, elogiou a prioridade do governo na agenda educacional.
“Esse sistema é um sonho antigo que se torna realidade. Vai permitir soluções mais rápidas e coesas, acompanhamento efetivo e metas mais alcançáveis. É um novo tempo para a educação brasileira”, afirmou.
Um novo pacto pela educação
Com a sanção do SNE, o Brasil dá um passo decisivo rumo a um modelo federativo de cooperação contínua, que promete melhorar a qualidade, a equidade e a gestão da educação pública.
“O Sistema Nacional de Educação é mais que uma política — é um pacto de Estado. É a base para garantir o direito à educação como vetor da soberania e do desenvolvimento nacional”, concluiu o ministro Camilo Santana.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert / PR