Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e prevê superávit fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com 26 vetos a trechos aprovados pelo Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O Orçamento total de 2026 está estimado em cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, aproximadamente 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em torno de R$ 2,4 trilhões.
Para o próximo ano, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que poderá chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A meta fiscal de 2026, definida na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
A legislação estabelece ainda que despesas de investimento do Novo PAC não serão consideradas no cálculo da meta de déficit primário, desde que limitadas a R$ 5 bilhões.
Salário mínimo e benefícios
O texto garante que a revisão anual do salário mínimo seja compatível com a inflação medida pelo INPC e com a regra de valorização vigente. Para 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.
A LDO também determina que, em 2026, não haverá reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar acima da variação acumulada do IPCA, desde a última atualização desses benefícios pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.
Emendas parlamentares
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, destinadas a obras, programas e projetos em estados e municípios. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões.
Vetos presidenciais
Em mensagem publicada também no DOU, o presidente detalhou os fundamentos jurídicos dos 26 vetos. Entre eles está o trecho que ampliava o Fundo Partidário, vetado sob a justificativa de que reduziria recursos da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite de despesas primárias previsto em lei.
Outro veto atingiu dispositivos que permitiam o pagamento de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia, considerados requisitos essenciais para a execução de obras públicas. Lula também barrou a tentativa de reativar emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”, por estarem fora do prazo legal.
Por fim, o presidente vetou dispositivos que impediam o contingenciamento de determinadas despesas, como ações de agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Segundo o governo, essas restrições reduziriam a flexibilidade na gestão orçamentária dos órgãos públicos.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert / PR