Lula veta integralmente o “PL da Dosimetria” em defesa da democracia

Conhecido como “PL da Dosimetria”, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8). O veto foi anunciado ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto. O projeto havia sido aprovado em dezembro pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Durante a cerimônia, Lula destacou que a democracia é um processo permanente de construção e precisa ser defendida diariamente. “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes”, afirmou o presidente antes de oficializar o veto.

Lula também ressaltou que o veto representa uma vitória do Estado Democrático de Direito e das políticas de inclusão social implementadas no país. “O dia de hoje é um dia que muita gente pode comemorar, primeiro pela manutenção do Estado de Direito Democrático e, segundo, pelas conquistas sociais que conseguimos colocar em prática com a participação de todos”, declarou.

Ainda em seu discurso, o presidente reforçou que a democracia vai além do direito ao voto. Segundo ele, trata-se de um regime que exige participação ativa da sociedade nas decisões de governo, o direito de discordar e o compromisso com a construção de um país mais justo, com menos desigualdades, mais direitos e menos privilégios.

A solenidade contou com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lembrou que a Constituição é clara quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que esses crimes são imprescritíveis e não passíveis de indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também discursou e defendeu a aplicação rigorosa da lei. “Justiça não se divide nem se fraciona. Aqueles que cometeram crimes devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história. O futuro do Brasil será construído sob o poder do povo, da liberdade e da lei”, afirmou.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Ricardo Stuckert / PR