Maracanã e Aldeia Maracanã podem ser vendidos pelo estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer com emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25, que autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado. O texto, enviado pelo Governo do Rio, foi modificado e agora inclui o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã entre os bens passíveis de venda.
Com as alterações, a lista de imóveis passou de 48 para 62 propriedades — 16 foram excluídas e 30 novas foram incluídas. O projeto segue agora para votação em plenário, onde ainda poderá receber novas emendas que modifiquem a relação de bens.
Relatório apontou imóveis com destinação pública
O parecer aprovado foi elaborado com base em um relatório de grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que vistoriou diversos imóveis. Após as inspeções, o grupo concluiu que 12 propriedades tinham destinação pública confirmada, sendo, portanto, retiradas da lista de alienação.
Outros quatro imóveis foram excluídos a pedido de deputados durante a reunião. Entre os bens retirados, estão o Complexo de Caio Martins (Niterói), o Batalhão da PM do Leblon, a Escola de Música Villa-Lobos, além de sedes de projetos sociais como a Casa Nem, o Grupo Arco-Íris, a Casa Almerinda Gama e a Escolinha de Artes do Brasil.
“A ideia foi atender às demandas de todos os deputados, sem distinção ideológica, desde que os bens tivessem realmente sido vistoriados”, explicou Knoploch.
Maracanã e imóveis da Uerj entram na nova lista
As 30 novas inclusões foram solicitadas pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União). Além do Maracanã e da Aldeia Maracanã, o texto prevê a possível alienação de 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo Amorim, os bens são subutilizados ou oneram o caixa do Estado.
“O Governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, cerca de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã é um espaço de 14 mil metros quadrados em situação precária. Também incluí imóveis da Uerj, muitos deles de alto valor e pouco aproveitados”, justificou.
O pedido original de Amorim incluía 33 imóveis, mas três foram retirados do substitutivo por solicitação de outros parlamentares: o prédio do Colégio Estadual Herbert de Souza, o Centro Cultural Reitor Oscar Tenório (onde funciona o teatro da Uerj) e o Instituto Politécnico da Uerj, em Nova Friburgo.
As exclusões foram solicitadas pelos deputados Carlos Minc (PSB), Professor Josemar (PSol) e Flávio Serafini (PSol).
Projeto pode ajudar a quitar dívida do Rio com a União
O PLC 40/25 ainda será discutido em plenário, e os parlamentares poderão propor novas emendas para incluir ou retirar imóveis. De acordo com Rodrigo Amorim, a proposta é “democrática” e pode gerar benefícios fiscais e sociais.
“Será uma lei importante que permitirá dar uma destinação adequada aos imóveis, garantindo uma função social e ajudando o Estado a quitar dívidas futuras”, afirmou o deputado.
A venda dos imóveis faz parte da estratégia do governo para reduzir a dívida com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permite que os estados usem ativos para abater o saldo devedor e até zerar a taxa de juros.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o Estado do Rio de Janeiro deverá desembolsar R$ 12,33 bilhões apenas com o serviço da dívida pública no próximo ano.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Thiago Lontra / Alerj