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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (20/05), a Portaria nº 378/2025, que regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A nova norma estabelece percentuais mínimos de carga horária presencial e semipresencial, impactando diretamente diversas áreas do ensino superior no Brasil.
Cursos Exclusivamente Presenciais e Semipresenciais
De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, também publicado hoje, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD), as graduações em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente em formato presencial.
A Portaria nº 378 detalha que o curso de medicina terá que ser integralmente presencial, sem qualquer carga horária a distância. Os outros quatro cursos citados (direito, enfermagem, odontologia e psicologia) deverão ter pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais.
Além desses, a nova norma traz determinações para cursos de bacharelado e tecnologia das áreas de:
- Saúde e bem-estar
- Engenharia, produção e construção
- Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária
Esses cursos poderão ser ofertados apenas em formato presencial ou semipresencial, com um mínimo de 40% de carga horária presencial e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Cursos nas áreas de educação, ciências naturais, matemática e estatística também terão oferta restrita a formatos presencial ou semipresencial, com pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas. É importante notar que todas as licenciaturas possuem regras específicas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que prevalecem sobre a portaria.
As instituições de ensino terão liberdade para decidir o formato de oferta das demais graduações, que poderão ser presenciais, semipresenciais ou totalmente a distância. As novas regras já estão em vigor, e as instituições terão um período de dois anos de transição para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato original da matrícula.
Nova Política de EaD: Diálogo e Construção
A Nova Política de Educação a Distância é resultado de um amplo diálogo com diversos setores da sociedade. Sua elaboração envolveu uma comissão de especialistas em EaD e políticas públicas, reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), 20 visitas técnicas e discussões com entidades representativas da educação superior, estudantes e movimentos sociais.
Houve também interlocução com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. Especialistas estrangeiros e audiências públicas na Câmara dos Deputados também contribuíram para a formulação dessa política.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Freepik
