Polo de notícias Portal de notícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta terça-feira (13/05), a enviar notificações pelo aplicativo Meu INSS a aposentados e pensionistas que podem ter sido afetados por descontos associativos indevidos. Os beneficiários serão informados sobre os detalhes dos descontos (valores e entidades responsáveis) e deverão confirmar se foram autorizados. A partir de quarta-feira (14), será possível solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos diretamente pela plataforma ou pelo telefone 135. É importante reiterar que 27 milhões de segurados, que nunca tiveram descontos associativos, foram notificados na última quinta-feira (08/05) e não correm risco de terem sido vítimas dessas fraudes.
Alerta Máximo Contra Golpes:
O INSS reforça o alerta contra golpes. O contato com os beneficiários sobre este tema será feito exclusivamente via notificação no aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, SMS, e-mail ou Whatsapp, nem envio de links. O único canal para dúvidas é a central de teleatendimento 135. Acessar o aplicativo Meu INSS regularmente ajuda a visualizar as notificações. “O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link… Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, frisou o Instituto.
Em paralelo ao processo de saneamento dos descontos no INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na última sexta-feira (9/5), uma ação cautelar de urgência representando o INSS. O objetivo é obter o bloqueio de bens móveis e imóveis no valor de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigadas por descontos irregulares em benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A AGU busca usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas desses descontos ilegais. A ação, baseada na Lei Anticorrupção, é preparatória para uma Ação Civil Pública de Responsabilidade.
Investigação Aponta Empresas de Fachada e Propina:
As 12 entidades associativas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, abertos em 5 de maio, por prática de corrupção. O inquérito policial aponta fortes indícios de que são empresas de fachada, criadas para cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propina a agentes públicos ligados ao INSS.
Processo Ampliado: Mais Empresas e Pessoas Incluídas:
Por meio de um aditamento na ação cautelar, a AGU, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), incluiu mais seis empresas e oito pessoas no processo. Esses novos alvos são acusados de atuar como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas. Estima-se que o repasse indevido a esses agentes some R$ 23,8 milhões.
A AGU argumenta que as empresas foram usadas como instrumentos para práticas ilícitas, servindo para captar recursos indevidamente retirados dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Por isso, requer também o bloqueio de bens dos sócios dessas empresas.
Desinformação Refutada:
Em meio a isso, peças de desinformação alegaram um suposto esvaziamento das contas bancárias de envolvidos nas fraudes para frustrar o bloqueio. A AGU esclarece que a ação cautelar requisita justamente o bloqueio de contas de empresas e pessoas envolvidas na ocultação e movimentação de valores, incluindo “laranjas”, e pede a quebra de sigilos bancários e fiscais. Até esta segunda-feira (12), a ação cautelar da AGU ainda não havia sido decidida pela justiça, o que significa que não há constatação oficial de tais movimentações de esvaziamento de contas pelos órgãos de justiça ou controle.
Com informações de Agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Agência Gov/AGU
