MEI excluído: Como solicitar o retorno ao Simples Nacional até 31/01

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Simei têm uma janela curta de oportunidade. Para voltar a usufruir dos benefícios do regime simplificado em 2026, é necessário regularizar todas as pendências e registrar o pedido de retorno até o dia 31 de janeiro.

Caso o prazo seja perdido, o empreendedor só poderá solicitar o reenquadramento em janeiro do próximo ano, permanecendo como empresa do regime geral (Lucro Presumido ou Real) durante todo o exercício.

Guia Passo a Passo para o Reenquadramento

O processo não é automático e exige a resolução de conflitos fiscais. Siga estas etapas:

1. Consulta de Situação: Acesse o Portal do Simples Nacional para confirmar se o CNPJ consta como “não optante”.
2. Identificação de Débitos: Acesse o e-CAC da Receita Federal via conta Gov.br (nível Prata ou Ouro) para listar dívidas com a União, Estados ou Municípios.
3. Regularização Fiscal: Realize o pagamento à vista ou formalize um parcelamento de débitos. O pedido de retorno só será aceito se não houver pendências ativas.
4. Solicitação de Opção: No portal do Simples Nacional, peça a “Opção pelo Simples Nacional”.
5. Pedido do Simei: Após a aprovação no Simples, realize o pedido de enquadramento no Simei para voltar a pagar o imposto fixo mensal (DAS-MEI).

Pontos de Atenção Importantes

• Análise Sequencial: O sistema só permite o enquadramento como MEI (Simei) se a empresa já tiver sido aprovada como optante do Simples Nacional.
• Acompanhamento Diário: O Ministério do Empreendedorismo recomenda monitorar o status do pedido diariamente. Se surgir uma nova pendência durante a análise, ela deve ser sanada ainda dentro do prazo de janeiro.
• Consequências do Atraso: Sem a formalização, o empreendedor perde o direito à carga tributária reduzida e à emissão simplificada de notas fiscais.

Resumo do Cronograma

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Agência Gov