Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Com a decisão, todo o material armazenado em uma sala-cofre da CPMI no Senado deverá ser devolvido à Polícia Federal do Brasil (PF).

STF determina restrição de acesso aos dados

A medida foi adotada após o ministro determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Daniel Vorcaro e sua ex-namorada.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que ninguém poderá acessar o material guardado na sala-cofre da CPMI, até que seja realizada uma nova análise dos dados.

O ministro também determinou que a comissão parlamentar não poderá ter acesso a conteúdos relacionados à vida privada do banqueiro, cabendo à Polícia Federal realizar a separação do material.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos armazenados no local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, afirmou o ministro na decisão.

Investigação sobre vazamento de mensagens

O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre Daniel Vorcaro e a modelo Martha Graeff.

As conversas foram extraídas de celulares do banqueiro apreendidos durante investigação conduzida pela Polícia Federal do Brasil.

Parte desse conteúdo acabou sendo divulgada na imprensa e nas redes sociais, o que levou o ministro do STF a determinar a abertura de investigação para identificar o responsável pelo vazamento.

Na ocasião, Mendonça destacou que o compartilhamento de dados sigilosos com uma comissão parlamentar não autoriza a divulgação pública das informações.

Mudança na relatoria do caso

O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master no mês passado, após a saída do ministro Dias Toffoli do caso.

Uma das primeiras decisões de Mendonça havia sido autorizar a CPMI do INSS a acessar a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, medida que havia sido vetada anteriormente por Toffoli.

Após a liberação, ocorreu o vazamento das mensagens privadas, fato que motivou a nova decisão do ministro restringindo o acesso aos dados.

Com informações de Ag. Brasil

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Geraldo Magela / Ag. Senado