MMA abre consulta pública sobre logística reversa de embalagens plásticas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, na última terça-feira (27/1), consultas públicas para receber contribuições às propostas de portarias que estruturam o sistema de logística reversa de embalagens plásticas no Brasil. As medidas integram a terceira etapa de regulamentação do Decreto nº 12.688/2025, que estabelece regras para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O decreto define as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na implementação da logística reversa, além de estabelecer modelos operacionais, obrigações ao setor empresarial e metas progressivas até 2026, com foco no fortalecimento da economia circular e no retorno das embalagens ao ciclo produtivo.
As consultas públicas tratam de dois eixos centrais: o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico e os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a retirada de rejeitos gerados após a triagem das embalagens.
Previsto no artigo 43 do decreto, o Índice de Reciclabilidade tem como objetivo orientar e estimular o aprimoramento do design das embalagens, favorecendo soluções mais recicláveis. Já a proposta de portaria sobre rejeitos detalha critérios técnicos para o manejo dos materiais que não podem ser reciclados após a triagem, medida essencial para o funcionamento do sistema e para a atuação das cooperativas de catadores.
As propostas estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo, e as contribuições podem ser enviadas até o dia 11 de fevereiro.
Também segue aberta a consulta pública sobre a proposta que institui o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR), ferramenta destinada ao monitoramento, rastreabilidade e reporte de resultados dos sistemas de logística reversa no país, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa. As sugestões para essa proposta podem ser encaminhadas até 31 de janeiro, por meio de formulário eletrônico na mesma plataforma.
As três frentes atualmente em consulta pública concentram os principais dispositivos do decreto, enquanto as demais etapas de regulamentação estão previstas para serem implementadas ao longo de 2026.
Com informações de Agência Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
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