Moraes autoriza progressão de regime do hacker Walter Delgatti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. Ele cumpre pena imposta pela Primeira Turma da Corte, em decorrência de condenação criminal.

Delgatti foi sentenciado na Ação Penal (AP) 2428 a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo julgamento, a então deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A defesa do condenado solicitou a progressão ao regime semiaberto, argumentando que Delgatti já havia cumprido os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido.

Ao decidir a Execução Penal (EP) 150, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Delgatti já cumpriu 20% da pena, percentual exigido para apenados reincidentes condenados por crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. O relator também ressaltou que o sentenciado apresentou “ótimo comportamento carcerário”, conforme certidões emitidas pela direção da unidade prisional.

Na decisão, Moraes determinou ainda que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP) adote as providências necessárias para a transferência de Walter Delgatti Neto para uma unidade prisional compatível com o regime semiaberto.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado